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CONTRATO DIGITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
ATENÇÃO
1 - OBJETO
2 - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3 - DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
4 - SUPORTE TÉCNICO
5. DA INADIMPLÊNCIA
6 - VIGÊNCIA
7 - HIPÓTESES DE TÉRMINO
8 - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
9 - DO USO DO LOGIN, SENHA e CÓDIGO DE SEGURANÇA
10 - DISPOSIÇÕES GERAIS
11 - FORO
Ao aceitá-lo, clicando no local indicado ou assinando-o, você concorda com:
Legislação Aplicável - Sem prejuízo do exposto neste documento, serão aplicáveis todas as disposições previstas na legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, bem como quaisquer alterações a estas leis (“Legislação Aplicável”).
Pelo presente instrumento, as partes a seguir qualificadas:
1 - CLIENTE - A pessoa física ou jurídica que assinou ou aceitou o “Contrato Digital de Prestação de Serviços” da parte CONTRATADA, estando devidamente cadastrado(a) em nosso banco de dados e identificado(a) pelos seus códigos de acesso (login e senha);
2 - CONTRATADA - BF3G COACHING E CONSULTORIA., com sede na Rua Sebastião Humel, no 624, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210-200,inscrita no CNPJ/MF sob nº. não informado , com Inscrição Municipal nº 324.206 e Inscrição Estadual Isenta , neste ato por seu representante legal.
Estabelecem e reconhecem de comum acordo, os princípios básicos e premissas que nortearão as relações a serem mantidas entre as partes, neste Contrato e em seu respectivo anexo (Política de Privacidade), exceto quando expressamente indicado de modo diverso:
I. os títulos das Cláusulas deste Contrato servem apenas para fins de referência e não afetarão de nenhuma forma o significado ou interpretação deste;
II. os termos "deste", "neste", "sob este" e/ou outros termos de significado semelhante, conforme o caso, deverão se referir a este Contrato como um todo e não a alguma disposição em especial deste Contrato.
Portanto,
resolvem as partes celebrar o presente Contrato,
que será regido pelas seguintes cláusulas e condições
contratuais:
1.1 - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela CONTRATADA ao CLIENTE inscrito no curso selecionado, em conformidade com as datas e prazos estipulados na descrição do curso, dos quais o CLIENTE declara ter prévio e pleno conhecimento e com estes estarem de acordo;
1.2
-
O(A)
CLIENTE
reconhece e concorda que a prestação dos serviços, objeto deste
Contrato,
está sujeita à Política
de Privacidade e Proteção de Dados
(https://www.bf3g.com.br/clientes/?l=3&t=p)
da CONTRATADA,
disponíveis online no momento da contratação e no respectivo link
indicado;
2.1 - A CONTRATADA se obriga em ministrar ao CLIENTE, o curso Curso on-line: Aprenda a Liderar com os ensinamentos de Jesus, na modalidade a distância via Internet, pelo ambiente virtual de aprendizagem da plataforma.
2.2 - As aulas serão ministradas na modalidade a distância. Para acompanhar o curso adequadamente o CLIENTE deve utilizar um navegador Web com versão atualizada, preferencialmente o Google Chrome ou Mozilla Firefox. Os equipamentos, conexão com a Internet e a instalação dos programas necessários para o acompanhamento do curso são de responsabilidade do CLIENTE.
2.3 - O serviço educacional que será prestado se constitui em conteúdos e atividades didáticas, cabendo comprometendo-se o CLIENTE a realizar as atividades de seu curso, observando os prazos e regras para a aprovação.
Parágrafo
1º
- O recebimento do certificado (emitido online)
está condicionado à participação e aprovação do CLIENTE
no curso.
3.1 - São, concomitantemente, direitos e deveres, consistindo em obrigações da CONTRATADA, mas também prerrogativa que somente ela pode exercer ou dela dispor:
3.1.1 - Planejar e prestar os serviços de ensino, no que se refere ao curso contratado pelo CLIENTE, definição do plano de ensino, criação e disponibilização de conteúdos na plataforma, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, a seu exclusivo critério;
3.1.2 – Oferecer um meio de comunicação para esclarecimento de dúvidas, quer sejam relativas ao acesso à plataforma, quer sejam relativas ao conteúdo do curso ministrado;
3.2 - São, concomitantemente, direitos e deveres, consistindo em obrigações e prerrogativas do(a) CLIENTE:
3.2.1 - Como contraprestação pelos serviços a serem executados, previstos na Cláusula 1ª, referentes ao curso em questão, o(a) CLIENTE obriga-se a pagar à Contratada o valor definido no site, na forma ali descrita;
Parágrafo 1º - Desta forma, posto o serviço educacional à disposição do CLIENTE, este não poderá se recusar a cumprir a contraprestação financeira que lhe cabe, argumentando de que não se utilizou daquele serviço, quaisquer que sejam as razões alegadas.
Parágrafo 2º - Após a formalização da inscrição no curso, não serão aceitos cancelamentos e devoluções de taxa de inscrição e/ou parcelas, tendo em vista que o interessado no curso obteve conhecimento prévio acerca desse regulamento, salvo no caso de não instalação do curso, ressalvado o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo 3º - O não aproveitamento (reprovação ou não participação no curso) não resultará em restituição dos valores pagos, tendo em vista o serviço colocado à sua disposição.
Parágrafo 4º - A praça de pagamento/cobrança será a cidade de São José dos CamposSão José dos Campos, ainda que, por mera liberalidade, os pagamentos possam ser efetuados por meio de boleto bancário.
3.2.2
– Manter
seus dados de contato atualizados, em particular o seu endereço de
e-mail e número de telefone, preferencialmente com WhatsApp.
4.1 - Compreende-se como suporte técnico os serviços de apoio quanto à estabilidade da PLATAFORMA EAD, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico e solução de dificuldades técnicas que possam surgir durante a utilização da PLATAFORMA EAD;
4.2 - O serviço de suporte técnico será executado remotamente no horário compreendido das 9 às 18 horas (horário de Brasília), de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais e do Estado de domicílio da CONTRATADA;
4.3 - A CONTRATADA disponibilizará um canal de contato eletrônico e correio eletrônico para recebimento das solicitações, ou formulário de abertura de chamados em um local na Internet;
4.4
- A CONTRATADA
prestará suporte, apenas online, da PLATAFORMA
EAD,
instruindo o(a) CLIENTE
para o manuseio e interação com o software online no sentido de
auxiliar o(a) CLIENTE
no acesso à PLATAFORMA
EAD;
5.1
- A falta de pagamento do valor do curso ou, se oportuno, de uma das
suas prestações, constituirá o(a) CLIENTE
em mora e implicará no acréscimo de correção monetária composta
de juros moratórios de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por
cento) ao dia, computados até a data do efetivo pagamento, e multa
moratória de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor total em
débito, podendo, ainda, a CONTRATADA,
tomar todas as medidas cabíveis para a recuperação dos valores
devidos, inclusive o cadastro perante aos órgãos de proteção ao
crédito e protesto do(s) título(s) em atraso, sem prejuízo de
adoção das medidas judicias cabíveis.
6.1
- O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura,
ou concordância por meio digital, até a data do encerramento do
acesso ao curso adquirido
pelo CLIENTE.
7.1 - O presente Contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, na ocorrência de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias por parte do(a) CLIENTE ou não cumprimento de obrigações por uma das PARTES;
7.2 - O presente Contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das PARTES, insolvência, falta de pagamento, decretação de recuperação judicial ou falência;
7.3
- Havendo a rescisão do Contrato
por qualquer das PARTES,
o acesso ao
curso, por parte do CLIENTE
ficará suspenso;
8.1
- Fica vedada a transferência de titularidade do CURSO
contratado pelo(a) CLIENTE
a outros, mesmo sendo seu ascendente/descendente ou ainda
colaborador/preposto da pessoa jurídica do(a) mesmo(a).
9.1
- Fica ciente
o(a) CLIENTE
que o login, a senha e o código de segurança utilizados para
acessar os sistemas da CONTRATADA
é sua assinatura pessoal, confidencial e intransferível, cabendo
ao(à) CLIENTE
única e exclusivamente a responsabilidade da guarda e proteção
dessas informações.
10.1 - Os signatários do presente Contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das PARTES as obrigações descritas neste Contrato e representar de forma efetiva seus interesses;
10.2 - O CLIENTE declara, expressamente, ter pleno conhecimento do teor deste contrato, declarando ciência e anuência com seus termos.
10.3 - O CLIENTE declara ciência e anuência de que todo o material didático, eletrônico ou impresso, disponibilizado pela CONTRATADA, não poderá ser reproduzido, parcial ou integralmente, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da lei 9.610/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o contratante utilizar o material referido somente em âmbito privado.
Parágrafo
1º –
Em
caso de expressa autorização da CONTRATADA,
o CLIENTE
poderá ficar autorizado a reproduzir, parcial ou integralmente, os
materiais didáticos disponibilizados, sem que haja violação da
propriedade intelectual.
Fica eleito o Foro da Cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas e/ou litígios oriundos do presente documento.
São José dos Campos, 01 de janeiro de 2020.
BF3G COACHING E CONSULTORIA
Rua Sebastião Humel, no 624, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210-200
CNPJ/MF sob nº não informado|Inscrição Estadual Isenta
(12) 9.8199-0077
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS |
ATENÇÃO
1 - ESCOPO
2 - LOGIN E SENHA
3 - COLETA DE DADOS
4 - USO DE DADOS DOS CLIENTES
5. ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS PELOS CLIENTES
6 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES
7 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS DOS CLIENTES
8 - EXCLUSÃO DE DADOS DOS CLIENTES E INFORMAÇÕES
9 - PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
10 - SUBORDINAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
11 - FORO
Legislação Aplicável - Sem prejuízo do exposto neste documento, serão aplicáveis todas as disposições previstas na legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, bem como quaisquer alterações a estas leis (“Legislação Aplicável”).
Pelo presente instrumento, as partes a seguir qualificadas:
1 - CLIENTE - A pessoa física ou jurídica que assinou ou aceitou o “Contrato Digital de Prestação de Serviços” da parte CONTRATADA, estando devidamente cadastrado(a) em nosso banco de dados e identificado(a) pelos seus códigos de acesso (login e senha);
2 - CONTRATADA - BF3G COACHING E CONSULTORIA., com sede na Rua Sebastião Humel, no 624, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210-200,inscrita no CNPJ/MF sob nº. não informado , com Inscrição Municipal nº 324.206 e Inscrição Estadual Isenta , neste ato por seu representante legal.
A parte CONTRATADA se orgulha do compromisso de respeitar a privacidade e garantir a segurança dos dados do(a) CLIENTE . Assim, foi criada esta POLÍTICA para que o(a) CLIENTE saiba que dados coletamos, usamos e transferimos por meio da PLATAFORMA EAD.
Esta POLÍTICA consolida todos os compromissos da CONTRATADA relativos à coleta, guarda, segurança e utilização de dados pessoais do(a) CLIENTE , sendo parte integrante do “Contrato Digital de Prestação de Serviços” e “Termos e Condições de Uso”. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre a CONTRATADA, o(a) CLIENTE.
2.1 - A Conta de Acesso compreenderá login e senha como credenciais de acesso. Estas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. O acesso à PLATAFORMA EAD deve ser sempre feito a partir de computadores ou outros meios eletrônicos que contem com recursos de segurança atualizados.
2.2 - Para evitar o uso indevido da PLATAFORMA EAD por terceiros, o(a) CLIENTE é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, comunicando imediatamente ao nosso Suporte Técnico, que será executado remotamente nos horários compreendido das 9 às 18 horas (horário de Brasília), de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais e do Estado de domicílio da CONTRATADA, através de um canal de contato eletrônico e correio eletrônico para recebimento das solicitações, ou formulário de abertura de chamados em um local na internet, caso suspeite que terceiros possam ter tido acesso a estas credenciais. O(A) CLIENTE é o único responsável pelas operações realizadas na PLATAFORMA EAD por meio de seu login.
2.3 - Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos da PLATAFORMA EAD, a parte CONTRATADA poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do(a) CLIENTE, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.1 - Para prestar seus serviços pela internet, a CONTRATADA, através da PLATAFORMA EAD coleta um conjunto de dados pessoais do(a) CLIENTE , que pode ocorrer pelo preenchimento de formulários pelo(a) próprio(a) CLIENTE ou pela ação de mecanismos automatizados, como explicado a seguir.
3.2 - O(A) CLIENTE consente livremente as formas de coleta mencionadas abaixo:
3.2.1 - Dados fornecidos pelo(a) CLIENTE diretamente na PLATAFORMA EAD, são os dados inseridos por ele(a) na PLATAFORMA EAD, como, por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF, profissão, nacionalidade, etc.
3.2.2 - Dados coletados automaticamente são os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na PLATAFORMA EAD e aquelas acessadas ao sair da PLATAFORMA EAD ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, dentre outros. Estes dados são obtidos por meio de “Cookies”, “Pixel Tags”, “Beacons” e “Local Shared Objects”, sendo eles:
3.2.2.1 - “Cookies” são pequenos arquivos de texto que armazenam preferências de uso;
3.2.2.2 - “Pixel Tags” são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar “Cookies”;
3.2.2.3 - “Beacons” são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de uso dos usuários do site;
3.2.2.4 - “Local Shared Objects” são arquivos criados no computador dos CLIENTES, permitindo personalizar preferências da PLATAFORMA EAD. Tais tecnologias são utilizadas apenas com o propósito de melhorar a experiência de navegação dos CLIENTES na PLATAFORMA EAD, de acordo com seus hábitos e suas preferências. Os CLIENTES podem configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação de alguns destes. Neste caso, é possível que alguns recursos oferecidos pela PLATAFORMA EAD deixem de funcionar corretamente.
4.1 - Para prestar seus serviços pela internet, a CONTRATADA, através da PLATAFORMA EAD usa os dados pessoais de diversas formas, indicadas a seguir.
4.2 - O(A) CLIENTE consente livremente as formas de uso de seus dados mencionadas abaixo:
4.2.1 - A CONTRATADA trata todos os dados coletados pela PLATAFORMA EAD como estritamente confidenciais. Assim, o seu uso será feito, exclusivamente, visando a disponibilização e a melhoria do conteúdo do curso/treinamento/aula online aos CLIENTES e o compartilhamento de informações relevantes com professores e educadores sobre o conteúdo utilizado pelos estudantes, como por exemplo relatórios de navegação dos estudantes, assim como seu progresso na evolução do curso/treinamento/aula online.
4.2.2 - A CONTRATADA processará (coletará, armazenará e usará) as informações fornecidas de maneira compatível com o Marco Civil da Internet, se esforçando para manter as informações precisas e atualizadas, e não as manter por mais tempo do que o necessário. A CONTRATADA é obrigada a reter determinadas informações de acordo com a Lei, como informações necessárias para fins de auditoria. Os dados pessoais podem ser mantidos além desses períodos, dependendo das necessidades comerciais individuais.
4.2.3 - A CONTRATADA utiliza ou poderá utilizar os dados coletados automaticamente, conforme Item 3.2.2, para ajudar a determinar e identificar visitantes frequentes, o tempo de visita a cada área de nosso site, o tipo de conteúdo e sites externos visitados. O objetivo de processar tais dados é oferecer uma melhor experiência de navegação e a elaboração de propostas comerciais do interesse do visitante. Os cookies utilizados são classificados em três categorias:
4.2.3.1 - Cookies essenciais. Necessários para a correta operação do site. A CONTRATADA pode utilizar cookies essenciais para executar atividades relacionadas a segurança no acesso, tais como autenticação de usuário e prevenção de uso fraudulento de contas de acesso.
4.2.3.2 - Cookies analíticos e de desempenho. Possibilitam que a CONTRATADA reconheça e contabilize o número de visitantes e veja como os visitantes navegam em seu site. Isso ajuda a analisar o comportamento do usuário, em vista de melhorar a sua experiência em versões posteriores do site.
4.2.3.3 - Cookies de funcionalidade. Utilizados para reconhecer o visitante quando este retorna ao site. Esses cookies permitem que a CONTRATADA personalize o conteúdo apresentado, mencionando o nome do visitante, caso este tenha sido informado em visitas anteriores, e memorize preferências de navegação previamente informadas, como por exemplo idioma.
Os USUÁRIOS conectados à PLATAFORMA EAD mediante autenticação por login e senha poderão acessar seus dados pessoais por meio do PERFIL DO USUÁRIO. A atualização dos dados pode ser feita pelo PORTAL DO CLIENTE , no endereço portal.bf3g.com.br.
6.1 - A CONTRATADA através da PLATAFORMA EAD se compromete a, sempre que possível, manter a guarda exclusiva dos dados dos CLIENTES, coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento destes dados será necessário em algumas circunstâncias, particularmente para o compartilhamento das informações e conteúdo disponibilizados pelo CLIENTE, ressaltando-se que o CLIENTE consente livremente quanto ao compartilhamento de seus dados, quando associado ao compartilhamento do Conteúdo disponibilizado pelo próprio CLIENTE e, ainda, relativo ao Conteúdo de terceiros utilizado pelos CLIENTES.
6.2 - O(A) CLIENTE também consente livremente as formas de compartilhamento de seus dados mencionadas abaixo:
6.2.1 - Mediante ordem judicial, a CONTRATADA compartilhará com o Magistrado requerente quaisquer dados que lhe sejam solicitados;
6.2.2 - Mediante requerimento de Autoridade Administrativa competente, a CONTRATADA compartilhará com a respectiva autoridade dados cadastrais do(a) CLIENTE;
6.2.3 - Na defesa de seus interesses, em caso de conflito com o(a) CLIENTE , a CONTRATADA compartilhará com o Poder Judiciário os dados relativos aos serviços prestados;
6.2.4 - No caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações, a CONTRATADA compartilhará os dados às empresas envolvidas para garantir a continuidade dos serviços.
7.1 - A CONTRATADA, através da PLATAFORMA EAD armazena os dados do(a) CLIENTE em servidores próprios ou contratados, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança.
7.2 - Em todas as instâncias, os dados do(a) CLIENTE serão tratados sob confidencialidade estrita e a CONTRATADA manterá um registro de acesso aos dados feito por funcionários e prestadores de serviços. O armazenamento dos dados é garantido pelos mecanismos detalhados no ITEM 9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, abaixo.
8.1 - Serão mantidos os dados do(a) CLIENTE enquanto o “Contrato Digital de Prestação de Serviços” estiver válido e usando os serviços da PLATAFORMA EAD e por, no máximo, 6 (seis) meses após qualquer cancelamento. Após esse tempo, podem ser mantidos apenas os dados de contato do(a) CLIENTE, que podem ser utilizados exclusivamente para fins comerciais.
8.2 - Por força da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, serão retidos os registros de acesso à PLATAFORMA EAD do(a) CLIENTE por pelo menos seis (6) meses após qualquer cancelamento.
8.3 - Caso o(a) CLIENTE queira excluir seus dados antes de período descrito acima, deverá solicitar para o nosso Suporte Técnico, através de um canal de contato eletrônico e correio eletrônico para recebimento das solicitações, ou formulário de abertura de chamados em um local na internet, estando ciente de que após decorrido o prazo estabelecido nos ITENS 8.1 e 8.2, os dados serão totalmente excluídos do banco de dados da PLATAFORMA EAD.
9.1 - Atualmente, nenhuma empresa é capaz de garantir 100% (cem por cento) com que os dados que trata não seja alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, a PLATAFORMA EAD conta com modernas ferramentas de segurança, visando a mais eficiente proteção possível para os dados de seus CLIENTES.
9.2 - Preservar a segurança dos dados do(a) CLIENTE é um valor essencial de nossa operação. Assim, tomamos as seguintes medidas preventivas:
9.2.1 - Monitoramento permanente dos locais físicos onde se encontram nossos servidores;
9.2.2 - Restrição de acesso aos nossos servidores apenas aos funcionários essenciais para a operação;
9.2.3 - Proteção contratual dos dados do(a) CLIENTE expostos a funcionários da CONTRATADA e ou Prestadores de Serviço para a PLATAFORMA EAD;
9.2.4 - A CONTRATADA, através da PLATAFORMA EAD não solicita confirmação de dados por e-mail, nem envia mensagens contendo anexos executáveis (arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download;
9.2.5 - Nossos e-mails com informes terão como remetente: contato@bf3g.com.br;
9.2.6 - Os e-mails de atendimento aos usuários serão enviados a partir do seguinte endereço: suporte@bf3g.com.br;
9.2.7 - Os links contidos em nossos e-mails estarão direcionados à PLATAFORMA EAD ou ao site de empresas parceiras.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados está subordinada aos Termos e Condições de Uso e, em caso de divergência entre uma disposição desta Política e uma disposição dos Termos e Condições de Uso, esta última deverá prevalecer. Por fim, aplicam-se à presente Política todas as disposições gerais dos Termos e Condições de Uso.
Fica eleito o Foro da Cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas e/ou litígios oriundos do presente documento.
São José dos Campos, 01 de janeiro de 2020.
BF3G COACHING E CONSULTORIA
Rua Sebastião Humel, no 624, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210-200
CNPJ/MF sob nº não informado|Inscrição Estadual Isenta
(12) 9.8199-0077